V�timas de viol�ncia dom�stica podem recorrer ao aux�lio-doen�a

Brasil
Publicada em 24/09/19 às 08:23h - 510 visualizações

Di�rio de Pernambuco.

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(Foto: Antonio Cruz/Ag�ncia Brasi)

O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) decidiu que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dever� arcar com o pagamento de aux�lio-doen�a quando uma mulher precisar se afastar do trabalho para se proteger de viol�ncia dom�stica. Na pr�tica, quando uma mulher estiver sofrendo amea�a ou risco de vida, poder� solicitar o afastamento do emprego atrav�s do INSS para se proteger. As informa��es s�o do Di�rio de Pernambuco.

Segundo o advogado e professor de Direito Previdenci�rio, Andr� Luiz Bittencourt, a decis�o � a primeira no pa�s e leva em considera��o o risco social do aux�lio-doen�a que � a impossibilidade para o trabalho. No entanto, ainda � cedo para afirmar que a decis�o gera jurisprud�ncia, ou seja, passar� a ser seguida em outros processos. "A partir do momento que a mulher est� sofrendo amea�as ou risco de morte pode-se entender que, num primeiro momento, ela tem incapacidade parcial psicol�gica para o trabalho. Neste sentido, a decis�o � acertada", esclareceu Bittencourt.

O advogado entende que para ter direito ao benef�cio a mulher teria de ser segurada do INSS, ou seja, contribuir com a Previd�ncia Social. Na decis�o, no entanto, o STJ entende que "tais situa��es ofendem a integridade f�sica ou psicol�gica da v�tima e s�o equipar�veis � enfermidade da segurada, o que justifica o direito ao aux�lio-doen�a, at� mesmo porque a Constitui��o prev� que a assist�ncia social ser� prestada a quem dela precisar, independentemente de contribui��o".

O lado bom da decis�o, de acordo com o professor, � o Estado pagando para que essa mulher tenha assegurado o direito � vida, j� que pode n�o estar cuidando da seguran�a dela. "Nada mais justo j� que o Governo n�o cobre o risco de um lado que cubra de outro", comenta o advogado.

Na decis�o, ficou definido que o juiz da vara especializada em viol�ncia dom�stica e familia e, na falta deste, o ju�zo criminal � competente para julgar o pedido de manuten��o do v�nculo trabalhista, por at� seis meses, em raz�o de afastamento do trabalho da v�tima, conforme previsto no artigo 9�, par�grafo 2�, inciso II, da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Fonte: Di�rio de Pernambuco

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